Processo 528181/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/08/2013 12:00
Autuado em 04/08/2013 12:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3634/2019 da Primeira Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2019 Acórdão   3634/ 2019 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/11/2019 Acórdão   3634/ 2019 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Gestor ordenador das despesas ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ANDRADE
Entidade tomadora CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IMBAÚ
Interessado AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS
Representante legal CASSEMIRO PINTO MARTINS
Representante legal LAUIR DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
09/12/2019 11:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Acórdão - 3634/19 - S1C, conforme determinado na peça 56 - Despacho - 1699/19 - GCFC.
02/03/2018 15:52 do Protocolo 131344/18
02/03/2015 11:30 do Protocolo 155498/15
22/04/2014 19:51 do Protocolo 363283/14
16/04/2014 12:36 AR do ofício OCN - 6373/14 - DP
16/04/2014 12:35 AR do ofício OCN - 6371/14 - DP
16/04/2014 12:35 AR do ofício OCN - 6372/14 - DP
16/04/2014 12:22 AR do ofício OCN - 6374/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6371/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6372/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6373/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6374/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3634/2019
21/11/2019 2190 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 25/11/2019
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2105/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 682/2014
08/08/2013 699 Termo de Distribuição de Processo nº 17351/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2020 11:45 DP  
16/12/2019 10:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 103/2020 -
13/12/2019 18:43 SMPJTC  
13/12/2019 14:37 4PC Ciência de Decisão nº 390/2019 -
13/12/2019 11:13 SMPjTC  
09/12/2019 11:34 S1C  
06/12/2019 17:27 DP Informação nº 10171/2019 -
03/12/2019 16:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1699/2019 -
25/11/2019 17:11 S1C Acórdão nº 3634/2019 -
25/11/2019 17:11 S1C Informação nº 2/2019 -
31/10/2019 13:38 GCFC  
31/10/2019 11:04 SMPJTC  
19/09/2019 10:52 4PC Parecer nº 914/2019 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com ressalva.
19/09/2019 10:11 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3277/2019 -
02/03/2018 17:05 COFIT  
27/02/2018 16:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 291/2018 -
27/02/2018 15:49 SMPJTC  
17/01/2018 11:04 PGC Parecer nº 208/2018 - Prestação de contas de transferência. Pela irregularidade, com restituição integral de valores.
16/01/2018 17:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 118/2018 -
30/04/2015 17:11 COFIT Instrução nº 1111/2017 -
03/03/2015 08:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 69/2015 -
30/09/2014 14:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 405/2015 -
29/08/2014 15:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6175/2014 -
23/04/2014 15:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2105/2014 -
19/03/2014 16:20 DP Informação nº 4273/2014 -
19/03/2014 16:20 DP Informação nº 6345/2014 -
19/03/2014 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 6371/2014 -
19/03/2014 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 6372/2014 -
19/03/2014 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 6373/2014 -
19/03/2014 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 6374/2014 -
05/02/2014 11:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 682/2014 -
05/08/2013 15:02 DAT Instrução nº 1096/2014 -
05/08/2013 08:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17351/2013 -

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